Política de Uso e Privacidade do Posturita
App
Versão: 1.0
Última atualização: 14 de maio de 2026
Aplicação: Posturita App, plataforma web, aplicativo, painel administrativo, links de
onboarding, formulários digitais, relatórios e demais funcionalidades relacionadas.
1. Apresentação
Esta Política de Uso e Privacidade explica como o Posturita App coleta, utiliza,
armazena, protege, compartilha e elimina dados pessoais no contexto de suas
funcionalidades voltadas à gestão, cadastro, avaliação postural, acompanhamento
clínico, geração de relatórios, uso por clínicas, franqueadas, profissionais, pacientes e
responsáveis legais.
O Posturita App é uma solução digital destinada a apoiar atividades administrativas,
operacionais e clínicas relacionadas à avaliação postural, anamnese,
acompanhamento de pacientes e organização de informações por profissionais
habilitados. A plataforma pode ser utilizada por clínicas, unidades franqueadas,
profissionais, administradores, pacientes e responsáveis legais, conforme os perfis de
acesso disponíveis.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, LGPD, e demais normas aplicáveis à proteção de dados,
privacidade, segurança da informação, saúde, direitos de crianças e adolescentes e
exercício profissional.
Ao acessar ou utilizar o Posturita App, o usuário declara ter lido e compreendido esta
Política. Quando o uso envolver menor de idade, o cadastro, autorização e
acompanhamento deverão ser realizados pelo pai, mãe ou responsável legal,
conforme as regras desta Política e os fluxos da plataforma.
2. Identificação do responsável pelo Posturita App
Para fins desta Política, o Posturita App é disponibilizado por:
Razão social: INSTITUTO POSTURITA LTDA
Nome fantasia: Posturita App
CNPJ: 62.342.321/0001-21
Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2486, Centro, CEP: 97501-712,
Uruguaiana/RS
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E-mail para assuntos de privacidade e LGPD: contato@posturita.com.br
Caso alguma dessas informações seja alterada, esta Política poderá ser atualizada para
refletir os novos dados de contato e governança.
3. Papéis no tratamento de dados pessoais
O Posturita App pode assumir papéis diferentes no tratamento de dados pessoais,
conforme a natureza da operação realizada.
Em relação aos dados de cadastro, autenticação, segurança, gestão da plataforma,
suporte, relacionamento com usuários, logs de acesso, administração do sistema e
melhoria do serviço, a empresa responsável pelo Posturita App poderá atuar como
controladora, pois define as finalidades e os meios essenciais do tratamento desses
dados.
Em relação aos dados clínicos de pacientes, avaliações posturais, anamneses, imagens
corporais, relatórios, recomendações, histórico clínico e demais informações inseridas
por clínicas, franqueadas ou profissionais para fins de atendimento, acompanhamento
ou avaliação, o Posturita App poderá atuar como operador, tratando os dados
conforme instruções das clínicas, franqueadas ou profissionais responsáveis pelo
atendimento.
As clínicas, franqueadas, profissionais de saúde e demais usuários responsáveis pela
coleta, inserção, análise ou validação de dados clínicos poderão atuar como
controladores independentes ou, conforme o caso, como controladores conjuntos,
especialmente quando definirem a finalidade do atendimento, o conteúdo da
avaliação, a necessidade do registro, o período de acompanhamento, o
compartilhamento do relatório e a comunicação com o paciente ou responsável legal.
Cada clínica, franqueada ou profissional é responsável por utilizar o Posturita App de
forma compatível com a LGPD, normas profissionais aplicáveis, dever de sigilo, ética
profissional e autorizações exigidas para atendimento de pacientes, inclusive menores
de idade.
4. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica aos seguintes titulares e usuários:
1. Administradores da plataforma.
2. Representantes de clínicas, unidades franqueadas, parceiros e organizações
contratantes.
3. Técnicos, fisioterapeutas, profissionais de saúde, avaliadores e demais
profissionais autorizados.
4. Pacientes cadastrados na plataforma.
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5. Crianças e adolescentes atendidos por meio da plataforma, sempre com
participação, ciência ou autorização do responsável legal, conforme aplicável.
6. Pais, mães ou responsáveis legais que realizem cadastro, autorização ou
acompanhamento de menores de idade.
7. Usuários que acessem links de onboarding, QR Codes, formulários digitais,
relatórios, painéis ou funcionalidades relacionadas ao Posturita App.
5. Dados pessoais que podemos coletar
O Posturita App coleta somente os dados necessários para cadastro, autenticação,
segurança, gestão, atendimento, avaliação postural, acompanhamento clínico, geração
de relatórios e operação da plataforma.
5.1. Dados de acesso, sessão e autenticação
Podemos tratar dados como nome, e-mail, senha protegida, token de sessão, token de
recuperação de senha, data e horário de acesso, status da sessão, endereço IP,
navegador, dispositivo utilizado, logs de autenticação e informações técnicas
necessárias à segurança da conta.
As senhas não devem ser armazenadas em texto legível. Tokens de recuperação de
senha devem ser temporários e utilizados somente para validação do procedimento
de redefinição.
5.2. Dados de administradores e usuários internos
Podemos tratar nome, e-mail, senha protegida, perfil ou papel de acesso, status do
usuário, foto de perfil, histórico de login, permissões, registros de auditoria e ações
realizadas dentro da plataforma.
5.3. Dados de clínicas, franqueadas e organizações
Podemos tratar nome da clínica ou unidade, nome fantasia, CNPJ, endereço, e-mail,
telefone, responsável técnico, dados de contato, dados institucionais, status de
cadastro, permissões, configurações da unidade e informações necessárias para
operação dos fluxos de atendimento e gestão.
O CNPJ, quando relacionado a pessoa jurídica, em regra, não é dado pessoal. Ainda
assim, será protegido pela plataforma. Quando dados empresariais estiverem
associados a pessoas naturais, como sócios, responsáveis técnicos ou contatos
administrativos, poderão ser tratados como dados pessoais.
5.4. Dados de técnicos e profissionais
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Podemos tratar nome, CPF, e-mail, telefone, registro profissional, especialidade,
assinatura digital ou eletrônica, vínculo com clínica ou franqueada, permissões de
acesso, histórico de ações e informações necessárias para identificação profissional,
auditoria, emissão de relatórios e organização dos atendimentos.
CPF, assinatura e registro profissional são informações de alta criticidade e devem ser
acessadas somente por usuários autorizados.
5.5. Dados de pacientes
Podemos tratar nome, CPF, data de nascimento, idade, sexo, e-mail, telefone, dados
de contato, vínculo com responsável legal, peso, altura, histórico clínico, queixas
posturais, uso de medicamentos, observações gerais, informações de anamnese e
demais dados necessários ao atendimento, avaliação ou acompanhamento.
Quando esses dados estiverem relacionados à saúde, avaliação corporal, histórico
clínico, dor, queixas, recomendações ou acompanhamento terapêutico, serão tratados
como dados pessoais sensíveis.
5.6. Dados de crianças e adolescentes
Quando o paciente for criança ou adolescente, poderão ser tratados dados como
nome, data de nascimento, idade, sexo, CPF, dados de saúde, imagens corporais,
anamnese, avaliação postural, histórico clínico, informações de acompanhamento e
dados do pai, mãe ou responsável legal.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado considerando seu
melhor interesse, a finalidade do atendimento, a segurança do titular e a participação
do responsável legal nos fluxos de cadastro, autorização e acompanhamento.
5.7. Dados de responsáveis legais
Podemos tratar nome, CPF, e-mail, telefone, vínculo com o menor, declarações de
autorização, registros de aceite, data e hora do consentimento, endereço IP,
dispositivo, versão dos termos aceitos e demais informações necessárias para
comprovar autorização, comunicação e exercício de direitos.
5.8. Dados de avaliações posturais
Podemos tratar tipo de avaliação, data da avaliação, análise postural, diagnóstico
funcional, nível de dor, observações do profissional, recomendações, plano de
acompanhamento, próxima reavaliação, evolução do paciente e demais registros
relacionados ao atendimento. Essas informações podem revelar estado de saúde,
condição física, limitação funcional, dor, histórico clínico e evolução terapêutica, razão
pela qual são tratadas como dados pessoais sensíveis.
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5.9. Imagens, arquivos e relatórios clínicos
Podemos tratar fotos posturais, imagens corporais, documentos anexados, arquivos
de avaliação, relatórios em PDF, nome original do arquivo, tipo de arquivo, metadados
técnicos, local de armazenamento e registros de download ou compartilhamento.
As imagens corporais utilizadas em avaliações posturais são tratadas como dados
pessoais sensíveis quando vinculadas à saúde, avaliação física, acompanhamento
clínico ou identificação do paciente. O Posturita App não tem como finalidade utilizar
imagens corporais para identificação biométrica do titular, salvo se funcionalidade
específica vier a ser criada e informada previamente em política própria ou atualização
desta Política.
5.10. Dados de anamnese e formulários
Podemos tratar perguntas clínicas configuradas, respostas do paciente ou responsável
legal, campos observacionais, histórico de respostas, estrutura do formulário,
evolução do paciente e informações inseridas durante o atendimento.
5.11. Dados de dashboard, indicadores e relatórios administrativos
Podemos tratar dados agregados ou derivados, como quantidade de pacientes,
quantidade de avaliações, últimas avaliações, indicadores clínicos, indicadores
operacionais, status de atendimentos e relatórios internos.
Sempre que possível, indicadores serão utilizados de forma agregada ou anonimizada.
Quando o indicador permitir a identificação direta ou indireta de um paciente,
profissional ou unidade, será tratado como dado pessoal.
5.12. Logs operacionais e auditoria
Podemos tratar ação realizada, usuário responsável, data e hora, IP de origem, módulo
afetado, eventos de segurança, tentativas de acesso, alterações relevantes e demais
registros necessários para auditoria, segurança, suporte, investigação de incidentes e
cumprimento de obrigações legais.
6. Dados pessoais sensíveis
O Posturita App poderá tratar dados pessoais sensíveis, especialmente dados
relacionados à saúde, condição física, histórico clínico, avaliação postural, nível de dor,
queixas, uso de medicamentos, recomendações, anamnese, imagens corporais e
documentos clínicos.
Esses dados serão tratados com proteção reforçada, controle de acesso, limitação de
finalidade, autenticação, auditoria e restrição de compartilhamento.
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Dados pessoais sensíveis não serão utilizados para publicidade comportamental,
venda de dados, discriminação de titulares ou finalidades incompatíveis com
atendimento, acompanhamento, segurança, gestão da plataforma, obrigações legais
ou exercício regular de direitos.
7. Finalidades do tratamento de dados
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
1. Criar e manter contas de acesso.
2. Autenticar usuários e proteger sessões.
3. Permitir o cadastro e a gestão de clínicas, franqueadas, profissionais, pacientes
e responsáveis legais.
4. Viabilizar links de onboarding, QR Codes, formulários digitais e fluxos de
cadastro por unidade, clínica ou franqueada.
5. Registrar autorizações, consentimentos, termos aceitos e versões de
documentos.
6. Permitir a realização de avaliações posturais.
7. Registrar anamnese, histórico clínico, queixas, nível de dor, recomendações e
evolução do paciente.
8. Armazenar imagens corporais e arquivos relacionados à avaliação.
9. Gerar relatórios clínicos, administrativos ou operacionais.
10. Permitir acompanhamento por profissionais autorizados.
11. Organizar dados por clínica, franqueada, unidade, profissional ou paciente.
12. Controlar permissões e perfis de acesso.
13. Prestar suporte técnico e operacional.
14. Enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, atendimento, avaliação,
atualização de termos ou funcionamento da plataforma.
15. Prevenir fraudes, acessos indevidos, uso abusivo e incidentes de segurança.
16. Registrar logs e trilhas de auditoria.
17. Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou profissionais.
18. Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
19. Melhorar a plataforma, corrigir falhas, desenvolver funcionalidades e aprimorar
a experiência de uso.
20. Gerar estatísticas e indicadores, preferencialmente de forma agregada ou
anonimizada.
8. Bases legais utilizadas
O tratamento de dados pessoais pelo Posturita App poderá se apoiar nas seguintes
bases legais, conforme o caso concreto:
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1. Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao uso da
plataforma.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
3. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
4. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
5. Tutela da saúde, quando aplicável, em procedimento realizado por
profissionais, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
6. Consentimento do titular ou do responsável legal, especialmente em fluxos de
autorização, uso de determinados dados, comunicações ou funcionalidades
específicas.
7. Legítimo interesse, quando aplicável, sempre com avaliação de necessidade,
proporcionalidade, expectativa do titular e preservação de seus direitos e
liberdades fundamentais.
8. Proteção do crédito, quando aplicável a relações comerciais, contratuais ou de
cobrança.
No caso de dados pessoais sensíveis, especialmente dados de saúde, serão
observadas as hipóteses legais específicas previstas na LGPD, com proteção reforçada
e limitação de finalidade.
No caso de crianças e adolescentes, o tratamento observará o melhor interesse do
titular, a necessidade do dado, a finalidade informada, a participação do responsável
legal e as salvaguardas adequadas ao contexto.
9. Crianças, adolescentes e autorização dos
responsáveis
O Posturita App poderá tratar dados de crianças e adolescentes quando isso for
necessário para cadastro, avaliação postural, anamnese, acompanhamento clínico,
emissão de relatórios ou gestão do atendimento.
Quando o paciente for menor de idade, o cadastro deverá ser realizado ou autorizado
pelo pai, mãe ou responsável legal, conforme o fluxo disponibilizado pela plataforma,
pela clínica, pela franqueada ou pelo profissional responsável.
A autorização poderá ocorrer por meio eletrônico, inclusive por link de onboarding,
formulário digital, aceite de termo, QR Code ou outro mecanismo que registre, de
forma razoável, a identidade do responsável, a data, a hora, o IP, a versão do
documento aceito e a finalidade da autorização.
O responsável legal declara que possui legitimidade para autorizar o cadastro e o
tratamento dos dados do menor, bem como que as informações fornecidas são
verdadeiras, atualizadas e compatíveis com o atendimento pretendido.
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O Posturita App poderá adotar medidas razoáveis para verificar a autorização do
responsável legal, considerando a tecnologia disponível, o risco do tratamento e a
finalidade do atendimento.
Dados de crianças e adolescentes serão tratados de forma limitada, segura e
compatível com o melhor interesse do menor, vedado o uso para publicidade
comportamental ou finalidades incompatíveis com avaliação, acompanhamento,
segurança, gestão da plataforma ou obrigações legais.
10. Imagens corporais e fotos posturais
O Posturita App poderá permitir o envio, armazenamento e análise de fotos posturais
e imagens corporais para fins de avaliação, comparação evolutiva, documentação
clínica e geração de relatórios.
O usuário responsável pela captura ou envio da imagem deverá garantir que a
imagem seja adequada à finalidade da avaliação, que respeite a dignidade e a
privacidade do paciente e que tenha sido obtida com ciência e autorização do titular
ou do responsável legal, quando aplicável.
Sempre que possível, recomenda-se evitar a captura de elementos desnecessários,
como rosto, documentos, terceiros, ambientes privados ou informações que não
sejam úteis à avaliação postural.
As imagens não devem ser utilizadas fora da finalidade clínica, operacional ou de
acompanhamento autorizada. O compartilhamento de imagens e relatórios deve
ocorrer somente com pessoas autorizadas e por canais seguros.
11. Links de onboarding, QR Codes e formulários digitais
O Posturita App poderá permitir a criação de links de onboarding, QR Codes e
formulários digitais para clínicas, franqueadas, unidades ou profissionais.
Esses links poderão ter prazo de disponibilidade, data de início, data de encerramento,
identificação da unidade responsável e campos específicos de cadastro,
consentimento, autorização do responsável legal e coleta de informações necessárias
ao atendimento.
A clínica, franqueada ou profissional responsável pelo link deverá utilizá-lo de forma
segura, evitando divulgação indevida, acesso por pessoas não autorizadas ou coleta
excessiva de dados.
Quando o link envolver menor de idade, o fluxo deverá incluir autorização adequada
do responsável legal.
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12. Uso de recursos automatizados ou inteligência
artificial
O Posturita App poderá, no futuro, incorporar recursos automatizados ou de
inteligência artificial para apoiar a organização de informações, geração de relatórios,
leitura assistida de dados, triagem operacional, análise de padrões ou melhoria da
experiência do usuário.
Quando esses recursos forem utilizados, deverão observar transparência, segurança,
minimização de dados, limitação de finalidade, supervisão humana quando aplicável e
proteção reforçada para dados de saúde e dados de menores de idade.
Recursos automatizados ou de inteligência artificial, quando existentes, terão
finalidade de apoio e não substituirão a avaliação, validação, responsabilidade técnica
ou julgamento clínico do profissional habilitado.
Dados pessoais sensíveis não serão utilizados para treinamento de modelos,
desenvolvimento de algoritmos ou melhoria de sistemas de terceiros sem base legal
adequada, informação clara ao titular e adoção das salvaguardas necessárias.
13. Responsabilidades dos usuários
Os usuários do Posturita App devem utilizar a plataforma de forma ética, segura e
compatível com a legislação aplicável.
São responsabilidades dos usuários:
1. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2. Manter sigilo sobre login, senha e credenciais de acesso.
3. Utilizar a conta de forma individual, sem compartilhamento indevido.
4. Acessar somente dados necessários ao exercício de suas funções.
5. Respeitar o sigilo profissional e a privacidade dos pacientes.
6. Obter autorizações necessárias para cadastro, avaliação, imagem, relatório e
acompanhamento.
7. Utilizar dados de menores de idade somente com participação ou autorização
do responsável legal, conforme aplicável.
8. Evitar o envio de dados excessivos, desnecessários ou incompatíveis com a
finalidade do atendimento.
9. Comunicar suspeitas de acesso indevido, vazamento, erro cadastral ou
incidente de segurança.
10. Cumprir normas profissionais, contratuais e legais relacionadas ao
atendimento prestado.
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O uso inadequado da plataforma poderá resultar em bloqueio, suspensão, restrição
de acesso, comunicação à clínica ou franqueada responsável, adoção de medidas
administrativas ou legais e preservação de registros para auditoria.
14. Responsabilidade clínica e profissional
O Posturita App é uma ferramenta de apoio à gestão, documentação, avaliação
postural e acompanhamento. A plataforma não substitui a atuação, a análise, a
responsabilidade técnica, o diagnóstico, a conduta ou a decisão clínica do profissional
habilitado.
O profissional responsável pelo atendimento deve avaliar o paciente, interpretar os
dados, validar os registros, emitir recomendações e conduzir o acompanhamento
conforme sua formação, registro profissional, normas técnicas, ética profissional e
legislação aplicável.
Relatórios, imagens, avaliações e recomendações geradas ou registradas na
plataforma devem ser utilizados com critério profissional e dentro do contexto do
atendimento.
15. Compartilhamento de dados pessoais
O Posturita App poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário,
proporcional e compatível com esta Política.
O compartilhamento poderá ocorrer com:
1. Clínicas, franqueadas, unidades ou organizações responsáveis pelo
atendimento.
2. Profissionais autorizados envolvidos na avaliação ou acompanhamento.
3. Fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança,
autenticação, envio de e-mails, suporte, infraestrutura e processamento de
dados.
4. Prestadores de serviços necessários à operação da plataforma.
5. Autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades sanitárias, autoridades
judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou
necessidade de exercício regular de direitos.
6. Terceiros indicados pelo titular ou responsável legal, quando houver solicitação,
autorização ou necessidade relacionada ao atendimento.
O Posturita App não vende dados pessoais de pacientes, responsáveis legais,
profissionais ou usuários.
Dados de saúde, imagens corporais, anamneses e relatórios clínicos não serão
compartilhados para fins publicitários.
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Fornecedores e operadores contratados deverão tratar os dados conforme instruções,
contratos, obrigações de confidencialidade, medidas de segurança e limites da LGPD.
16. Transferência internacional de dados
O Posturita App poderá utilizar serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento,
segurança, suporte, e-mail, infraestrutura ou processamento localizados no Brasil ou
no exterior.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão adotadas
medidas compatíveis com a LGPD, tais como cláusulas contratuais, avaliação de
fornecedores, medidas de segurança, limitação de acesso e salvaguardas adequadas
ao tipo de dado tratado.
Sempre que possível, dados sensíveis de saúde receberão proteção reforçada e
restrição de acesso, independentemente do local de armazenamento.
17. Segurança da informação
O Posturita App adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger
dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, uso
indevido, divulgação indevida ou tratamento incompatível.
Essas medidas podem incluir, conforme o caso:
1. Controle de acesso por perfil e permissão.
2. Autenticação de usuários.
3. Proteção de senhas e credenciais.
4. Tokens temporários para recuperação de senha.
5. Logs de auditoria.
6. Segregação de permissões por clínica, franqueada, unidade ou papel de acesso.
7. Monitoramento de eventos de segurança.
8. Proteção de arquivos e imagens.
9. Rotinas de backup.
10. Revisões técnicas e administrativas.
11. Políticas internas de acesso e confidencialidade.
12. Medidas de criptografia ou proteção equivalente, quando aplicável.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos.
Caso o usuário identifique vulnerabilidade, acesso indevido, perda de credenciais ou
suspeita de incidente, deverá comunicar imediatamente o canal de privacidade ou
suporte do Posturita App.
18. Retenção e eliminação de dados
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Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das
finalidades descritas nesta Política, à execução do contrato, à prestação do serviço, ao
atendimento, ao acompanhamento clínico, à segurança da plataforma, ao
cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos.
Dados de conta, autenticação e cadastro poderão ser mantidos enquanto o usuário,
clínica, franqueada ou profissional possuir cadastro ativo ou enquanto forem
necessários para obrigações legais, contratuais, auditoria ou defesa de direitos.
Dados clínicos, avaliações, imagens corporais, anamneses e relatórios poderão ser
mantidos conforme a finalidade do atendimento, regras da clínica ou profissional
responsável, obrigações legais, normas profissionais aplicáveis, prazos prescricionais e
necessidade de documentação do acompanhamento.
Logs de acesso, auditoria e segurança serão mantidos conforme política interna de
logs, necessidade de investigação, prevenção a fraudes, segurança da informação e
obrigações legais.
Tokens temporários, como tokens de recuperação de senha, serão mantidos apenas
pelo período necessário à validação do procedimento, conforme regra técnica da
plataforma.
Quando a retenção deixar de ser necessária, os dados poderão ser eliminados,
anonimizados ou bloqueados, observados os limites legais, técnicos e regulatórios.
Solicitações de exclusão serão avaliadas caso a caso. A exclusão poderá ser limitada
quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de preservação de
prontuários ou documentos clínicos, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes,
segurança ou cumprimento de contrato.
19. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais poderá solicitar:
1. Confirmação da existência de tratamento.
2. Acesso aos dados pessoais.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação
vigente.
6. Informação sobre compartilhamento de dados.
7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa.
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8. Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa
hipótese legal.
9. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento
automatizado, quando aplicável.
10. Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
As solicitações deverão ser enviadas ao canal de atendimento indicado nesta Política.
Quando o dado for tratado pelo Posturita App na qualidade de operador, a solicitação
poderá ser encaminhada à clínica, franqueada, profissional ou organização
controladora responsável pelo atendimento.
Quando a solicitação envolver menor de idade, poderá ser exigida comprovação de
representação legal.
O atendimento poderá depender da confirmação da identidade do solicitante, para
proteção do próprio titular e prevenção de acessos indevidos.
20. Consentimento e revogação
Quando o tratamento de dados depender de consentimento, o Posturita App ou a
clínica, franqueada ou profissional responsável deverá apresentar informação clara
sobre a finalidade do tratamento.
O consentimento poderá ser registrado por meio eletrônico, inclusive por aceite em
tela, formulário digital, link de onboarding, QR Code ou outro mecanismo capaz de
demonstrar a manifestação do titular ou responsável legal.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação
pelo canal indicado nesta Política.
A revogação do consentimento não afeta a validade dos tratamentos realizados
anteriormente, nem impede a manutenção de dados quando houver outra base legal
aplicável, obrigação legal, necessidade de preservação de registros clínicos, execução
contratual, segurança ou exercício regular de direitos.
21. Cookies e tecnologias semelhantes
O Posturita App poderá utilizar cookies, armazenamento local, identificadores de
sessão e tecnologias semelhantes para funcionamento da plataforma, autenticação,
segurança, manutenção da sessão, preferências do usuário, análise técnica, correção
de falhas e melhoria da experiência.
Cookies necessários são utilizados para viabilizar o funcionamento básico da
plataforma e a segurança do acesso.
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Cookies analíticos ou de desempenho poderão ser utilizados para entender o uso da
plataforma, identificar erros, melhorar funcionalidades e gerar estatísticas, sempre
que possível de forma agregada.
Quando forem utilizados cookies ou tecnologias não necessárias, a plataforma poderá
solicitar consentimento ou disponibilizar opções de configuração, conforme aplicável.
O usuário poderá gerenciar cookies diretamente nas configurações do navegador ou
dispositivo. A desativação de cookies necessários poderá comprometer o
funcionamento da plataforma.
22. Comunicações
O Posturita App poderá enviar comunicações relacionadas à conta, segurança,
redefinição de senha, atualizações da plataforma, alterações desta Política, suporte,
notificações operacionais, avaliações, relatórios ou fluxos de atendimento.
Comunicações comerciais, promocionais ou informativas poderão ser enviadas
quando houver base legal adequada. O usuário poderá solicitar o cancelamento do
recebimento de comunicações não essenciais.
Comunicações indispensáveis à segurança, funcionamento da plataforma,
cumprimento contratual ou obrigações legais poderão continuar sendo enviadas.
23. Dados anonimizados e estatísticos
O Posturita App poderá utilizar dados anonimizados, agregados ou estatísticos para
melhoria do serviço, análise de desempenho, desenvolvimento de funcionalidades,
indicadores internos, pesquisa operacional e demonstrações institucionais.
Dados anonimizados são aqueles que não permitem a identificação do titular por
meios razoáveis disponíveis no momento do tratamento.
Caso dados agregados ou estatísticos possam permitir identificação direta ou indireta
de uma pessoa, serão tratados como dados pessoais e protegidos conforme esta
Política.
24. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos
titulares, o Posturita App adotará medidas para avaliar o ocorrido, conter impactos,
investigar causas, preservar evidências, mitigar riscos e comunicar titulares,
controladores envolvidos ou autoridades competentes, quando exigido pela legislação
aplicável.
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A comunicação poderá conter informações sobre a natureza dos dados afetados,
titulares envolvidos, medidas técnicas e administrativas utilizadas, riscos relacionados
ao incidente e providências adotadas ou recomendadas.
Usuários, clínicas, franqueadas e profissionais devem comunicar imediatamente
qualquer suspeita de incidente, acesso indevido, perda de senha, uso não autorizado
de conta ou compartilhamento irregular de dados.
25. Uso por lojas de aplicativos, sistemas operacionais e
terceiros
Quando o Posturita App for acessado por lojas de aplicativos, navegadores, sistemas
operacionais, dispositivos móveis ou serviços de terceiros, esses terceiros poderão
tratar dados pessoais conforme suas próprias políticas de privacidade.
O Posturita App não controla integralmente o tratamento realizado por lojas de
aplicativos, sistemas operacionais, fabricantes de dispositivos, navegadores ou
serviços externos independentes.
Recomenda-se que o usuário leia as políticas de privacidade aplicáveis aos serviços de
terceiros que utilizar em conjunto com o Posturita App.
26. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas,
operacionais, comerciais ou funcionais do Posturita App.
A versão atualizada será publicada nos canais oficiais da plataforma, com indicação da
data de revisão.
Quando a alteração for relevante, o Posturita App poderá comunicar usuários, clínicas,
franqueadas, profissionais ou responsáveis legais por meio da própria plataforma,
e-mail, aviso em tela ou outro canal adequado.
O uso contínuo da plataforma após a publicação da nova versão indicará ciência da
versão atualizada, respeitados os casos em que novo consentimento ou nova
autorização sejam juridicamente necessários.
27. Disposições sobre uso permitido
O usuário concorda em utilizar o Posturita App somente para finalidades legítimas,
profissionais, administrativas, clínicas ou operacionais compatíveis com a proposta da
plataforma.
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É vedado utilizar a plataforma para:
1. Inserir dados falsos, excessivos, ilícitos ou incompatíveis com a finalidade do
atendimento.
2. Acessar dados de pacientes, profissionais, clínicas ou franqueadas sem
autorização.
3. Compartilhar login, senha, token ou credenciais com terceiros.
4. Copiar, extrair, baixar ou compartilhar dados em volume incompatível com a
finalidade autorizada.
5. Utilizar imagens corporais, relatórios ou dados clínicos para exposição pública,
publicidade, discriminação ou constrangimento do titular.
6. Burlar mecanismos de segurança, auditoria ou controle de acesso.
7. Utilizar a plataforma para violar direitos de pacientes, responsáveis legais,
profissionais, clínicas, franqueadas ou terceiros.
8. Inserir arquivos maliciosos, vírus, códigos prejudiciais ou conteúdos que
comprometam a segurança da plataforma.
9. Utilizar dados de crianças ou adolescentes sem autorização, participação ou
base legal adequada.
O descumprimento desta Política poderá gerar suspensão ou encerramento de
acesso, preservação de registros, comunicação à organização responsável e adoção
das medidas legais cabíveis.
28. Limitação de responsabilidade
O Posturita App emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível,
segura e adequada às finalidades propostas. Ainda assim, podem ocorrer
indisponibilidades, manutenções, falhas técnicas, limitações de conectividade, erros de
integração, instabilidades de terceiros ou eventos fora do controle razoável da
plataforma.
O Posturita App não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas exclusivamente
por usuários, profissionais, clínicas ou franqueadas, nem por registros incorretos
inseridos por terceiros autorizados.
A responsabilidade pela veracidade das informações cadastradas, pela adequação do
atendimento, pela obtenção de autorizações necessárias e pela interpretação clínica
dos dados é do usuário, profissional, clínica, franqueada ou organização que realiza ou
conduz o atendimento, conforme o caso.
29. Canal de contato
16
Para dúvidas, solicitações, reclamações, exercício de direitos dos titulares,
comunicação de incidentes ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de
dados pessoais, entre em contato pelo canal abaixo:
E-mail: contato@posturita.com.br
Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 2486, Centro, CEP: 97501-712,
Uruguaiana/RS
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Karine Nunes Cardoso
As solicitações serão analisadas conforme a LGPD, a natureza do dado, o papel do
Posturita App no tratamento, a necessidade de confirmação de identidade e as
obrigações legais aplicáveis.
30. Foro e legislação aplicável
Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil,
especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet,
normas de proteção ao consumidor quando aplicáveis, normas de saúde e regras
profissionais pertinentes ao contexto de uso.
Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política poderão ser submetidas ao foro
competente, observada a legislação aplicável e eventuais regras contratuais firmadas
entre as partes.
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